Este documento descritivo, elaborado pela equipe de Consultores de TI da SAL, tem por objetivo apresentar um estudo inicial de viabilidade do projeto, bem como as atividades desempenhadas referentes a especificação técnica, evidenciando o levantamento dos requisitos do sistema SISLEGIS, além de fornecer aos desenvolvedores os subsídios necessários para o desenvolvimento, implementação, testes e homologação do sistema.
Este documento se destina aos arquitetos de software, engenheiros de software e implementadores do sistema.
Nome do Projeto: Sistema de Acompanhamento Legislativo
Sigla do Projeto: SISLEGIS
Tipo de Projeto: Consultoria e Desenvolvimento
| Nome | Telefone(s) | Papel | |
|---|---|---|---|
Gabriel Carvalho de Sampaio |
(61) 2025.3190 |
Secretário de Assuntos Legislativos – Ministério da Justiça |
|
Sabrina Durigon Marques |
(61) 2025.3114 |
Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos – Ministério da Justiça |
|
Eduardo Spanó Junqueira de Paiva |
(61) 2025.3776 |
Assessor do Secretário Executivo do Ministro da Justiça |
|
Christiano Guimarães Lins Santos |
(61) 2025.3114 |
Consultor de TI e Coordenador do Projeto de Desenvolvimento do SISLEGIS - MJ |
|
Paulo Jerônimo |
(61) 2025.3114, 9504-6178 |
Consultor de TI e Arquiteto de Software do Projeto de Desenvolvimento do SISLEGIS – MJ |
|
Aman Rathie |
(61) 2025.3114 |
Consultor de TI e Engenheiro de Software do Projeto de Desenvolvimento do SISLEGIS – MJ |
|
Raphael Augusto |
(61) 2025.3114 |
Consultor de TI e Engenheiro de Software do Projeto de Desenvolvimento do SISLEGIS – MJ |
|
Guilherme Hott |
(61) 2025.3114 |
Consultor de TI e Engenheiro de Software do Projeto de Desenvolvimento do SISLEGIS – MJ |
|
Thiago Souza Lopes |
(61) 2025.3114 |
Consultor de TI e Arquiteto de Informação do Projeto de Desenvolvimento do SISLEGIS – MJ |
Automação e gerenciamento dos processos legislativos de interesse da Secretaria de Assuntos Legislativos, no momento todos os acompanhamentos são estáticos e descentralizados sendo feitos em planilhas Excel, E-mail. A automação permitirá maior eficiência e controle das pautas e processos legislativos.
Consultoria, desenvolvimento, implantação, disponibilização de um sistema web acessado via internet que permita cadastrar, acompanhar, organizar e gerir os processos legislativos de interesse do MJ.
Este documento realiza a elicitação de requisitos do SISLEGIS, visando a criação de um novo sistema de gestão do processo legislativo, provendo o cadastro e acompanhamento dos pareceres, notas, notas técnicas e proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional, integrando e consolidando ações e procedimentos realizados pelos Ministérios e Ministério da Justiça, de modo ágil e proficiente.
Criação de um novo sistema de gestão do processo legislativo, que permita o cadastro e acompanhamento dos pareceres, notas, notas técnicas e proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional, integrando e consolidando ações e procedimentos realizados pelos Ministérios e Ministério da Justiça, de modo ágil e proficiente.
Atualmente é utilizado pela SAL dois sistemas: EDENS e SISLEGIS (Atual). O Sistema Edens encontra-se em desuso pela secretária, e o contrato com a empresa responsável pela manutenção foi cancelado.
Os motivos para não utilização do EDENS são:
Grande número de funcionalidades desnecessárias;
Interfaces complicadas;
Problemas de integração com o MJDOC;
Impossibilidade de anexação de arquivos;
Problemas na verificação dos nomes dos Projetos de Leis importados, gerando duplicidade;
Impossibilidade no acompanhamento de tarefas;
Falta de funcionalidades importantes para a SAL.
O atual Sistema SisLegis atende em partes os interesses da Secretaria de Assuntos Legislativos. Sua principal funcionalidade é a Pauta Semanal, todavia necessita de profundas melhorias. Outro agravante é o consumo de informações, uma vez que são coletadas apenas as informações oriundas da Câmara, faltando um "push" das informações do Senado.
Em virtude da insuficiência dos dois Sistemas, é frequente entre as áreas:
Grande número de troca de e-mails;
Geração de planilhas em Excel para controle interno;
Produção manual de documentos;
Compartilhamento de arquivos na rede sem backup
Perda de informações.
Incluir número do protocolo MJDOC e contemplar SEI;
Consumir dados das duas casas legislativas;
Acessar trâmites das proposições nas duas casas legislativas e posicionamentos dos ministérios;
Atrelar registro de manifestações, comentários e documentos administrativos relacionados;
Priorização das Proposições para reunião de Pauta;
Anexar arquivo;
Internas (de autoria do MJ):
Anexar notas elaboradas;
Associar EMI’s arquivadas sobre o mesmo tema;
Relacionar a EMI com o PL e norma originada.
Externo (de autoria de outros órgãos em coautoria com o MJ):
Anexar texto das EMI’s recebidas via SIDOF;
Juntar notas elaboradas;
Anexar documentos administrativos relacionados;
Classificar EMI’s.
Notas;
Notas técnicas;
Pareceres de Sanção;
Manter demandas dos Parlamentares;
Posicionamentos preliminares;
Anexar textos das manifestações;
Vincular documento de Manifestação.
Agendar compromissos.
Possibilitar a associação e unificação de contatos em duplicidade.
Permitir fácil usabilidade e interface amigável focada na secretária.
Realizar controle de distribuição de demandas e prazos para resposta
Anexar arquivos e notificações no módulo de tarefas;
Filtro de destinatários;
Notificação via e-mail;
Priorização de tarefas;
Possibilitar o usuário verificar suas tarefas;
Viabilizar a geração em mais de um formato de arquivo;
Gerar relatórios referentes à distribuição das demandas, responsáveis e prazos;
Manter demanda de parlamentares;
Requerimento Informativo;
Criar alerta quando o prazo de Requerimento estiver próximo.
Consultar proposições da Câmara dos Deputados e Senado Federal;
Vincular as tramitações das Casas;
Agenda Legislativa: Relatório Semanal de todas as proposições, editável;
Evidenciar os posicionamentos ministeriais e os acontecidos oriundos da SAL.
Proposições;
Manifestações;
Exposição de Motivos (EM).
Pesquisas por:
Forma livre, pesquisando todo conteúdo do portal;
Conteúdo dentro dos Documentos;
Indexar temas por termos autorizados;
Categorias.
Pesquisa de Portarias para o público externo
Migração de dados de Portarias do sistema atual para o sistema a ser desenvolvido.
Mecanismo de notificação automática na medida em que mudanças nas proposições prioritárias ou já inclusas no sistema apareçam nas pautas da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional.
Segurança: O Sistema terá um procedimento de autorização de usuários, nos quais terão que se identificar usando um (login) e uma senha. Somente usuários autorizados terão acesso aos dados.
Desempenho: Os requisitos de performance deverão ser explicitados em documento de arquitetura.
Usabilidade: Deverão ser utilizados novos padrões de usabilidade e interface amigáveis.
Confiabilidade: O Sistema deverá ficar disponível 24 (Vinte e Quatro) horas por dia durante 07 (Sete) dias da semana, durante todo o ano. As paradas para manutenção de qualquer espécie neste período deverão ser negociadas com a SAL e quando necessárias devem acontecer fora do horário comercial.
Padrões Aplicáveis: O Sistema será desenvolvido na Plataforma Java. Maiores detalhes sobre a codificação do sistema estarão contemplados no documento de arquitetura.
Hardware: Desktop e Notebook. Tablet e Mobile será feito estudo de viabilidade.
Documentação: Os artefatos produzidos estarão em conformidade com as melhores práticas. As adaptações poderão ser realizadas nos modelos da documentação, caso necessárias.
Browsers suportados: o Sistema será homologado para os browsers Mozilla Firefox e Google Chrome.
- Exposição de Motivos Interministerial
- Projeto de Lei
- Secretária de Assunto Legislativo
- Sistema de Geração e Tramitação de Documentos
- Assessoria Parlamentar
- Proposição de alguma providência
- Toda matéria sujeita à aprovação do Plenário da Assembleia
- Resposta à uma proposição ou requerimento